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Título:
DECRETO Nº 58.304 11/07/2018 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Altera o artigo 1º do Decreto nº 49.050, de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre permissão de uso de área de propriedade municipal ao Instituto Anglicano.
Publicação:
DOC 12/07/2018 p. 1 c. 1
Legislação explicativa:
Decreto nº 49.050/2007 - Dispõe sobre permissão de uso, ao Instituto Anglicano, de área de propriedade municipal situada em Paraisópolis. (
ver documento
)
Indexação:
Área municipal - Favela de Paraisópolis - Instituto Anglicano - Permissão de uso
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